Questões de Concursos Públicos
Flashcards Revise Me - Direitos Humanos
Amostra de Flashcards
Estude com alguns dos 279 flashcards disponíveis.
Qual é a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada a pedra fundamental para a construção do sistema de direitos humanos das Nações Unidas e serve como ponto de referência para todos os tratados e convenções internacionais que a sucederam.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é apenas um documento simbólico.
Falso. Embora tenha um caráter simbólico, a Declaração Universal é a base para a criação de tratados internacionais que conferem proteção juridicamente exigível aos direitos humanos.
A partir de que ano a Comissão de Direitos Humanos da ONU começou a elaborar tratados internacionais?
A Comissão de Direitos Humanos da ONU começou a elaborar tratados internacionais a partir de 1949.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU enfrentou dificuldades na elaboração de tratados devido a:
Conflitos da polarização entre os blocos capitalista e socialista e outras fissuras ideológicas que complicavam o tratamento de temas ideológicos, como os direitos humanos.
A proibição de tortura pode ser efetivada por:
Decreto ou ato legislativo, enquanto direitos como a educação dependem de ações positivas e econômicas por parte do Estado.
Os direitos de primeira dimensão incluem:
Direitos políticos e civis, como liberdade de expressão, direito à vida, e proibição de tortura.
O Brasil adotou os Pactos Internacionais em 1992 por meio de quais Decretos Presidenciais?
Decretos Presidenciais 591 e 592, ambos de 6/6/1992.
O que simboliza a adoção simultânea dos Pactos Internacionais?
A unidade dos instrumentos de proteção dos direitos humanos, ocorrida em 19/12/1966.
O que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos introduz em seu conteúdo?
Disposições da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e o catálogo dos direitos civis e políticos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
O Pacto de San José da Costa Rica não menciona direitos sociais, culturais e econômicos.
Falso. Embora não defina esses direitos, menciona sua necessidade e obrigatoriedade de implementação no preâmbulo e em artigos específicos.