Questões de Concursos Públicos

Aliciar, neste contexto, significa convencer um militar a cometer um ato de motim, revolta ou conspiração. Este crime pode ser cometido tanto por civis quanto por militares.

O crime de aliciação para motim ou revolta é classificado como um crime formal, pois sua consumação ocorre no momento em que o autor convence o alvo, independentemente da prática efetiva do ato ilícito.

Falsa. O crime de aliciação para motim pode ser cometido tanto por civis quanto por militares, mas no caso de militares estaduais, somente outro militar pode cometer o crime.

Aliciação para motim é um crime que envolve convencer um militar a praticar motim, revolta ou conspiração.

O artigo 154 do Código Penal Militar estabelece que a pena para aliciar um militar é reclusão, de dois a quatro anos.

A aliciação refere-se a convencer alguém a cometer motim, revolta ou conspiração, enquanto o incitamento é mais genérico, envolvendo desobediência, indisciplina ou qualquer crime militar, exceto motim, revolta ou conspiração.

O crime de incitamento pode ser praticado tanto por civis quanto por militares na esfera das forças armadas.

Falsa. O crime de incitamento é formal e de consumação antecipada, sendo consumado no momento em que o militar é convencido a desobedecer, sem necessidade da efetiva desobediência.

Incitar à desobediência é um crime previsto no artigo 155 do Código Penal Militar, que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos.

O crime de apologia de fato criminoso é caracterizado pela promoção, em um ambiente militar, de um fato considerado criminoso pela lei, ou de seu autor, podendo ser praticado por civis.