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Flashcards Revise Me - Direito Empresarial (Comercial)
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O que são atos cambiários?
Atos cambiários são operações que fazem parte dos títulos de crédito, incluindo o saque, aceite, endosso, aval e protesto.
O que é o saque em atos cambiários?
O saque é o ato cambiário de emissão do título. O sacador é a pessoa que emite o título e direciona a ordem de pagamento a um sacado.
O endosso é um ato cambiário que permite a transmissão dos títulos de crédito à ordem de uma pessoa para outra. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro. O endosso é um ato cambiário que permite a transmissão dos direitos do título de crédito de um credor (endossante) para outro (endossatário).
O que caracteriza o endosso em branco?
O endosso em branco ocorre quando o endossante não coloca o nome do endossatário no título, permitindo que o título seja transferido a qualquer portador.
O que é um endosso em preto?
O endosso em preto é aquele em que o endossante preenche o nome do endossatário no título, identificando quem é o novo credor.
Endosse é o mesmo que cessão civil de crédito. Verdadeiro ou Falso?
Falso. O endosso é um ato cambiário relacionado a títulos à ordem, enquanto a cessão civil de crédito é feita em títulos não à ordem.
O que é um aval?
O aval é o ato cambiário em que uma pessoa assina o título, garantindo o pagamento dele. O avalista é a pessoa que dá essa garantia.
O avalista tem uma obrigação acessória em relação às demais. Verdadeiro ou Falso?
Falso. A obrigação do avalista é autônoma, o que significa que ele se obriga da mesma forma que a pessoa a quem está sendo avalizada.
O que é o protesto em atos cambiários?
O protesto é um ato formal que comprova a inadimplência do título de crédito, permitindo a cobrança dos coobrigados, como endossantes, quando o protesto é realizado.
O que se entende por endosso mandato?
O endosso mandato é um tipo de endosso que permite ao recebedor exercer alguns direitos do título, especialmente o de cobrança, geralmente feito a um banco.