Questões de Concursos Públicos

As juntas eleitorais fazem parte da primeira instância da Justiça Eleitoral e têm como principal função a apuração dos votos.

FALSO. As juntas eleitorais são formadas 60 dias antes do pleito e não existem permanentemente, mas sim dentro de um prazo específico.

As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que atua como presidente, e por mais dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.

FALSO. As funções das juntas eleitorais são exclusivamente administrativas, ou seja, não julgam processos.

FALSO. O número de juntas eleitorais é diretamente proporcional à quantidade de juízes aptos, garantindo que o processo eleitoral seja bem gerido.

Verdadeiro. Podem ser organizadas tantas juntas eleitorais quantos forem os juízes de direito disponíveis, desde que gozem das garantias previstas na Constituição.

Até 30 dias antes da eleição, o presidente da junta deve informar ao presidente do Tribunal Regional sobre as nomeações feitas e publicar a composição da junta através de edital.

Não podem compor as juntas eleitorais os candidatos e seus cônjuges, parentes até o segundo grau, dirigentes de partido político, autoridades e policiais, bem como aqueles que pertencem ao serviço eleitoral.

Verdadeiro. A dispensa é concedida sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.

Qualquer partido pode impugnar as indicações no prazo de três dias, garantindo transparência e a possibilidade de questionamento de eventuais irregularidades.