Questões de Concursos Públicos
Flashcards Revise Me - Direito da Criança e do Adolescente (ECA)
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O que é uma entidade de atendimento?
Uma entidade de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento a crianças e adolescentes.
Entidades de atendimento colaboram com a política de atendimento dos direitos de qual grupo?
Entidades de atendimento colaboram com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
As entidades de atendimento são divididas em dois tipos. Quais são eles?
I - Entidades de atendimento voltadas para direito à convivência familiar. II - Entidades de atendimento voltadas para o adolescente infrator.
As entidades de atendimento voltadas para convivência familiar oferecem quais serviços? (Omitir um termo chave)
As entidades de atendimento voltadas para convivência familiar oferecem: orientação e apoio sócio-familiar; apoio sócio-educativo em meio aberto; colocação familiar; acolhimento institucional.
Qual das seguintes opções é um tipo de entidade de atendimento: A) Entidade de apoio ao adulto B) Entidade de atendimento voltada para o adolescente infrator C) Entidade de acolhimento para idosos
B) Entidade de atendimento voltada para o adolescente infrator.
O que diz o Art. 90 do ECA sobre as entidades de atendimento?
O Art. 90 do ECA estabelece que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades e pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes.
A negativa do registro para entidades não-governamentais pode ocorrer se a entidade não apresentar qual documento?
A negativa do registro pode ocorrer se a entidade não apresentar plano de trabalho compatível com os princípios da lei.
As entidades não-governamentais devem ter registro em qual órgão?
As entidades não-governamentais devem ter registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(Afirmação Falsa) O registro das entidades não-governamentais é feito no Conselho Tutelar.
Falso. O registro deve ser feito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e não no Conselho Tutelar.
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar devem adotar quais princípios? (Substituir um termo por outro)
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar devem adotar os seguintes princípios: preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar; integração em família substituta; atendimento personalizado e em pequenos grupos; etc.