Questões de Concursos Públicos

Os principais efeitos da posse são: a) direito ao uso dos interditos; b) defesa direta; c) percepção dos frutos; d) indenizações por benfeitorias; e) direito de retenção por benfeitorias; f) responsabilidade pelas deteriorações.

O Art. 1.210 afirma que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído em caso de esbulho, e protegido contra violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

A ação de reintegração de posse é apropriada quando o possuidor foi desapossado devido a esbulho, permitindo que ele retome a posse que lhe foi tomada.

...garantir a posse de imóveis e a quase-posse das servidões, protegendo o possuidor contra atos de turbação.

O interdito proibitório é uma ação preventiva para impedir que o possuidor, ameaçado, busque segurança judicial para evitar a concretização da ameaça.

...meios de defesa que permitem ao possuidor reagir de forma imediata e moderada contra a turbação ou esbulho.

Segundo o Art. 1.214, o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto durar sua boa-fé.

Os frutos pendentes devem ser restituídos, após deduzidas as despesas de produção e custeio, conforme o parágrafo único do Art. 1.214.

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, além daqueles que deixou de perceber por culpa sua.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, conforme o Art. 1.219.