Questões de Concursos Públicos

O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado afirma que esse é um direito fundamental do ser humano, garantido pela Constituição Federal e reconhecido em declarações internacionais, como a Declaração de Estocolmo e a Declaração do Rio.

Sim, o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.

...fundamental no sentido formal e material, pois está expressamente indicado na Constituição e é essencial para a dignidade da pessoa humana.

...condições mínimas de preservação dos recursos naturais para a sobrevivência de todas as espécies vivas do planeta.

O princípio do desenvolvimento sustentável busca satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.

O princípio da solidariedade intergeracional estabelece que as presentes gerações têm a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as futuras gerações, conforme o artigo 225 da Constituição.

O princípio poluidor-pagador determina que quem polui deve arcar com os custos de prevenção e reparação dos danos ambientais causados.

...pagar por isso, conforme o princípio do usuário-pagador, que impõe ao usuário a obrigação de remunerar a utilização de recursos ambientais.

O princípio protetor-recebedor estabelece que quem protege o meio ambiente deve receber incentivos ou benefícios, como descontos em tributos.

A prevenção se aplica quando há risco conhecido e certeza científica dos danos, enquanto a precaução se aplica quando há incerteza sobre os riscos, cabendo ao interessado provar a segurança da atividade.