Questões de Concursos Públicos

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Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma proposta de reescrita para o trecho " $53 \%$ dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira." (segundo período do sexto parágrafo do texto CG1A4). Assinale a opção cuja proposta preserva tanto a correção gramatical quanto a coerência das ideias do texto.

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Mais de $45 \%$ dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em $18 .^{\circ}$ lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.
###17### $,9 \%$ dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.

O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. "Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões", define o relatório da avaliação.

O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.

Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53\% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.

O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: "No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias".

Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. "Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades", diz o documento.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

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Com base nos dois primeiros parágrafos do texto CG1A4, assinale a opção correta.

Em relação aos princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil, conforme estabelecido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são considerados pilares essenciais. Acerca desses princípios, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da impessoalidade veda qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços e campanhas.
II. A publicidade de todos os atos administrativos é um requisito absoluto e irrestricto, sem qualquer possibilidade de restrição legal.
III. A eficiência exige que a Administração Pública atue de maneira a produzir os melhores resultados possíveis com o menor dispêndio de recursos.
IV. O princípio da moralidade abrange não apenas a legalidade formal, mas também a ética e a probidade na conduta dos agentes públicos.
Está correto o que se afirma em:

Um cidadão, ao buscar informações sobre um procedimento administrativo em andamento na Secretaria da Economia do Estado de Goiás, depara-se com a negativa de acesso aos autos sob o argumento de que o processo se encontra em fase sigilosa. Considerando o direito fundamental de acesso à informação, previsto no Art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que melhor descreve a conduta da administração pública.

No âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, a discricionariedade administrativa se configura como a margem de liberdade concedida à autoridade pública para decidir sobre a conveniência e oportunidade de determinado ato, dentro dos limites estabelecidos pela lei. Sobre a discricionariedade, analise as assertivas:
I. A discricionariedade permite ao administrador público agir segundo critérios puramente subjetivos, sem qualquer vinculação legal.
II. O ato discricionário deve ser motivado, especialmente quando a lei assim o exigir ou quando se afastar de decisões anteriores sobre casos semelhantes.
III. A ausência de discricionariedade caracteriza o ato vinculado, onde a lei determina os elementos e os efeitos do ato, não havendo margem para juízo de valor do agente público.
IV. O controle judicial dos atos discricionários limita-se à verificação da legalidade e dos motivos determinantes, não podendo o Judiciário substituir o mérito administrativo.
Correto o que se afirma em:

Uma nova legislação estadual estabelece um imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) com alíquota diferenciada para determinados produtos considerados supérfluos. Ocorre que a nova alíquota entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação, em conformidade com a regra do Art. 150, § 1º, da Constituição Federal, que trata da anterioridade anual e nonagesimal. Analise a aplicação desse princípio constitucional tributário.

Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta um conceito correto sobre a competência.

O trecho a seguir, retirado de um artigo científico sobre inteligência artificial, apresenta um argumento sobre o impacto dessa tecnologia na sociedade.

"A ascensão da inteligência artificial (IA) tem o potencial de redefinir fundamentalmente a estrutura do mercado de trabalho. Enquanto alguns setores podem presenciar a automatização de tarefas rotineiras, levando à obsolescência de certas profissões, outros podem emergir, demandando novas habilidades em desenvolvimento, manutenção e supervisão de sistemas de IA. O desafio reside em mitigar os efeitos negativos da transição, investindo em requalificação profissional e políticas de apoio aos trabalhadores afetados."

Considerando o argumento apresentado, é correto inferir que o autor:

Analise o seguinte excerto de uma decisão judicial em um caso tributário:

"A teor do disposto no art. 3º da Lei nº 10.522/2002, 'Não se instituirá tributo senão em conformidade com a lei'. Tal preceito, de natureza constitucional (art. 150, I, CF/88), consagra o princípio da legalidade tributária, de sorte que a cobrança de tributos deve encontrar respaldo estrito na legislação aplicável, vedada qualquer interpretação extensiva ou analógica que venha a agravar a carga tributária sem expressa previsão legal."

Com base no excerto, qual a principal consequência jurídica da observância do princípio da legalidade tributária?

Leia o parágrafo abaixo, que faz parte de um relatório sobre o uso de energias renováveis no Brasil:

"A transição energética global caminha a passos largos, e o Brasil, com seu vasto potencial hídrico e solar, figura como um protagonista nesse cenário. A diversificação da matriz energética, com o consequente aumento da participação de fontes renováveis, não apenas contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também fortalece a segurança energética do país, diminuindo a dependência de fontes fósseis e suas flutuações de preço no mercado internacional."

De acordo com o texto, quais são os dois principais benefícios da diversificação da matriz energética brasileira com foco em energias renováveis?